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Brasília, 19 de fevereiro de 2020 - 08:58
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Repercussão Geral
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Expressão de busca: (RE$.SCLA. E 1209429.NUME.) OU (RE.PRCR. ADJ2 1209429.PRCR.)
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RE 1209429 RG / SP - SÃO PAULO
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 20/06/2019           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno - meio eletrônico

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-210 DIVULG 25-09-2019 PUBLIC 26-09-2019

Parte(s)

RECTE.(S)           : ALEXANDRO WAGNER OLIVEIRA DA SILVEIRA
ADV.(A/S)           : VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA
RECDO.(A/S)         : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ementa

REPÓRTER – EXERCÍCIO PROFISSIONAL – TUMULTO – COBERTURA JORNALÍSTICA – ATUAÇÃO POLICIAL – DANOS – REPARAÇÃO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral controvérsia alusiva à responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria,
reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Tema

1055 - Responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da
imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura
jornalística.

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