Brasília, 6 de dezembro de 2019 - 06:03
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Expressão de busca: (RE$.SCLA. E 208114.NUME.) OU (RE.ACMS. ADJ2 208114.ACMS.)
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RE 208114 / SP - SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. OCTAVIO GALLOTTI
Julgamento: 18/04/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
DJ 25-08-2000 PP-00073 EMENT VOL-02001-03 PP-00410
Parte(s)
RECTE. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVDA. : LÉA REGINA CAFFARO TERRA RECTE. : LUIZA ERUNDINA DE SOUSA ADVDOS. : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTROS RECDO. : ANGELO GAMEZ NUNEZ
Ementa
EMENTA: Ação popular. Publicação custeada pela
Prefeitura de São Paulo.
Ausência de conteúdo educativo, informativo ou
orientação social que tivesse como alvo a utilidade da população,
de modo a não se ter o acórdão recorrido como ofensivo ao disposto
no § 1º do art. 37 da Constituição Federal.
Recurso extraordinário de que, em conseqüência, por
maioria, não se conhece.
Decisão
Por maioria de votos, a Turma não conheceu do recurso extraordinário.
Vencido o Ministro Sepúlveda Pertence, que dele conhecia e lhe dava
provimento. Falou pela recorrente, Luiza Erundina de Sousa, o Dr.
Aristides Junqueira Alvarenga. 1ª. Turma, 18.04.2000.
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