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Brasília, 19 de outubro de 2019 - 22:55
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Decisões Monocráticas
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Expressão de busca: (RE$.SCLA. E 593818.NUME.)
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RE 593818 / SC - SANTA CATARINA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 20/03/2018

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-057 DIVULG 22/03/2018 PUBLIC 23/03/2018

Partes

RECTE.(S)           : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECDO.(A/S)         : ODAIR JOSÉ PINTO
ADV.(A/S)           : JOSÉ JURACY DOS SANTOS
RECDO.(A/S)         : CRISTIANO JERRY ANTUNES
ADV.(A/S)           : ALVADÍ MANTOVANI
INTDO.(A/S)         : IDAVENIR BARDINI DE SOUZA
ADV.(A/S)           : MAYCK WILHAN FAGUNDES

Decisão

    Despacho:
    Segundo a jurisprudência da Corte, os pedidos de ingresso no feito na condição de amicus curiae devem ser formulados antes da inclusão do processo em pauta (ADI 2.435 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, entre outros). No caso sob exame, a determinação de
inclusão em pauta consta de decisão proferida por mim em 05.10.2016.
    Deste modo, indefiro os pedidos formulados pela Defensoria Pública da União - DPU, Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores – GAETS e Sinval Dias Borges.
    Publique-se. Intimem-se.
          Brasília, 20 de março de 2018.
Ministro Luís Roberto Barroso
Relator

Observação

12/12/2018
Sem legislação citada:(HTR).

fim do documento



 
 
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