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Brasília, 7 de julho de 2020 - 04:06
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Expressão de busca: (Rcl$.SCLA. E 35896.NUME.) OU (Rcl.ACMS. ADJ2 35896.ACMS.)
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HC 166214 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO
AG.REG. NO HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento:  22/02/2019           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-041  DIVULG 27-02-2019  PUBLIC 28-02-2019

Parte(s)

AGTE.(S)  : WALLACE BALDEZ DE SOUZA
ADV.(A/S)  : JOSE MAURO COUTO DE ASSIS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)  : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA SOB EXAME. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência desta Suprema Corte que orienta a matéria em questão. A análise do writ foi exauriente, respeitados os estreitos limites dessa via mandamental, como se pode verificar no documento eletrônico correspondente. II - O presente recurso mostra-se inviável, pois contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões decisórias por mim proferidas. III - Agravo a que se nega provimento.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.

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