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Brasília, 7 de julho de 2020 - 20:42
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Expressão de busca: ((1015788.NUME. E ARE-ED-AgR-ED.SCLA.) OU (ARE.ACMS. ADJ 1015788.ACMS. ADJ ED-AgR-ED.ACMS.))
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ARE 926233 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Julgamento:  15/09/2017           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-221  DIVULG 27-09-2017  PUBLIC 28-09-2017

Parte(s)

EMBTE.(S)  : ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA
ADV.(A/S)  : CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
EMBDO.(A/S)  : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 8 a 14.9.2017.

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