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Brasília, 5 de agosto de 2020 - 19:08
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Expressão de busca: ((11022.NUME. E Rcl-ED.SCLA.) OU (Rcl.ACMS. ADJ 11022.ACMS. ADJ ED.ACMS.))
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Rcl 11022 ED / DF - DISTRITO FEDERAL
EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento:  17/03/2011           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-066 DIVULG 06-04-2011 PUBLIC 07-04-2011

Parte(s)

ADV.(A/S)           : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S)         : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTDO.(A/S)         : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
INTDO.(A/S)         : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EMBDO.(A/S)         : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EMBTE.(S)           : CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
ADV.(A/S)           : PEDRO MIRANDA
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA
PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)           : ANTÔNIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)           : MARCOS HALFIM
ADV.(A/S)           : PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA
ADV.(A/S)           : AREF ASSREUY JÚNIOR
ADV.(A/S)           : ÉRICA LIMA DE PAIVA MUGLIA
ADV.(A/S)           : MAURICIO GENTIL MONTEIRO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)         : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S)           : SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)         : JUIZ DO TRABALHO DA 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
EMBDO.(A/S)         : SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DAS ENTIDADES COLIGADAS - SINASCON
EMBDO.(A/S)         : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
ADV.(A/S)           : DÉLIO FORTES LINS E SILVA
ADV.(A/S)           : FRANCISCO A DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
ADV.(A/S)           : FRANCISCO JOSÉ MATOS TEXEIRA
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
EMBDO.(A/S)         : CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTÍCA
INTDO.(A/S)         : JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
EMBDO.(A/S)         : FRANCISCO DE PAULA G CARAVANTE

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.717/DF, 3.026/DF E 2.135-MC/DF. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inexistência de identidade material entre as decisões reclamadas e os julgados tidos como paradigma. 2. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo de recurso.

Decisão

O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, recebeu os embargos de declaração como recurso de agravo e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17.03.2011.

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