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Brasília, 24 de janeiro de 2020 - 06:00
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Expressão de busca: ((112254.NUME. E HC-ED.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 112254.ACMS. ADJ ED.ACMS.))
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HC 112254 ED / RJ - RIO DE JANEIRO
EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento:  26/02/2013           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO
DJe-046 DIVULG 08-03-2013 PUBLIC 11-03-2013

Parte(s)

RELATOR             : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
EMBTE.(S)           : ANTÔNIO JOSÉ VALLE MACEDO
ADV.(A/S)           : JEFFERSON VALLE MACEDO
INTDO.(A/S)         : JEFFERSON VALLE MACEDO
EMBDO.(A/S)         : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DA CONTRADIÇÃO ALEGADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I – Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II – Na hipótese, o vício apontado pelo recorrente apenas exprimem o seu inconformismo com o resultado do julgamento, não sendo os argumentos expostos no recurso suficientes para modificar o que decidido pelo Colegiado. III – Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 26.02.2013.

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