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Brasília, 2 de abril de 2020 - 10:13
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Expressão de busca: ((113198.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 113198.ACMS.))
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HC 113198 / PI - PIAUÍ
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento:  22/05/2014           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-194  DIVULG 03-10-2014  PUBLIC 06-10-2014

Parte(s)

PACTE.(S)  : SANTIAGO FEITOSA DA SILVA
IMPTE.(S)  : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Ementa

EMENTA Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crime eleitoral (art. 350 do CE, c/c o art. 29 do CP). Alegada ausência de justa causa, por atipicidade da conduta. Trancamento da ação penal. Sentença absolutória proferida pelo juízo eleitoral. Perda superveniente de objeto. Questão de ordem resolvida no sentido de declarar-se prejudicada a impetração. 1. Impetração contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, que denegou a ordem no HC nº 1580-76.2011.6.00.0000/PI, Relator o Ministro Arnaldo Versiani . 2. Informações complementares prestadas pelo Juízo da 97ª Zona Eleitoral do Piauí noticiam que o paciente, por sentença de primeiro grau, foi absolvido das imputações que lhe foram feitas em ambas as ações penais, tendo ocorrido o trânsito em julgado daquelas decisões em 17/1/14 e 14/3/14, respectivamente. 3. Questão de ordem resolvida no sentido de se declarar prejudicada a impetração.

Decisão

Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), conhecendo e denegando a ordem, e o voto do Ministro Roberto Barroso, que não conhecia do habeas corpus, pediu vista dos autos o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Marco Aurélio. Falaram, pela Defensoria Pública da União, o Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 19.12.2013. Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido da prejudicialidade. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso, que proferiu voto em assentada anterior pelo não conhecimento do habeas corpus. Plenário, 22.05.2014.

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