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Brasília, 2 de abril de 2020 - 08:58
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Expressão de busca: ((113805.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 113805.ACMS.))
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HC 113805 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento:  12/03/2013           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-068 DIVULG 12-04-2013 PUBLIC 15-04-2013

Parte(s)

PACTE.(S)           : NELSON SEVERINO DA SILVA
IMPTE.(S)           : NELSON SEVERINO DA SILVA
PROC.(A/S)(ES)      : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES)     : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EMENTA Habeas corpus substitutivo de recurso extraordinário. Inadequação da via eleita ao caso concreto. Precedente da Primeira Turma. Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Não ocorrência. Writ extinto, em face da inadequação da via eleita. 1. Impetração manejada em substituição ao recurso extraordinário, a qual esbarra em decisão da Primeira Turma, que, em sessão extraordinária datada de 16/10/12, assentou, quando do julgamento do HC nº 110.055/MG, Relator o Ministro Marco Aurélio, a inadmissibilidade do habeas corpus em casos como esse. 2. Nada impede, entretanto, que esta Suprema Corte, quando do manejo inadequado do habeas corpus como substitutivo, analise a questão de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que não se evidencia na espécie. 3. Habeas corpus extinto por inadequação da via eleita.

Decisão

A Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 12.3.2013.

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