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Brasília, 5 de agosto de 2020 - 20:00
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Expressão de busca: ((114739.NUME. E RHC-ED.SCLA.) OU (RHC.ACMS. ADJ 114739.ACMS. ADJ ED.ACMS.))
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RHC 114739 ED / DF - DISTRITO FEDERAL
EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento:  19/03/2013           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-080 DIVULG 29-04-2013 PUBLIC 30-04-2013

Parte(s)

EMBTE.(S)           : ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA
ADV.(A/S)           : ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA
EMBDO.(A/S)         : TRIBUNAL SUPERIOR

Ementa

EMENTA Embargos de declaração em habeas corpus. Alegada contradição do acórdão. Não ocorrência. Questões afastadas no julgamento de mérito da impetração. 1. No julgamento de mérito da impetração, todas as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente, inexistindo, na espécie, qualquer dos vícios do art. 337 do RISTF. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 19.3.2013.

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