link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de fevereiro de 2020 - 09:05
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Acórdãos
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: ((121929.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 121929.ACMS.))
Salvar Imprimir

HC 120754 / MS - MATO GROSSO DO SUL
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento:  06/05/2014           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-100  DIVULG 26-05-2014  PUBLIC 27-05-2014

Parte(s)

PACTE.(S)  : DAVID CASTELLO SOARES DE MESQUITA
IMPTE.(S)  : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Ementa: Habeas corpus substitutivo de recurso extraordinário. Hipótese processual de não conhecimento. Tráfico de drogas. Maconha. Prisão preventiva. Contrariedade à orientação do Supremo Tribunal Federal. Ordem concedida de ofício. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus em substituição ao recurso extraordinário, previsto no art. 102, III, da Constituição Federal. 2. No caso, contudo, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva limitou-se a, genericamente, fazer afirmações a respeito da gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas, em contrariedade à firme orientação jurisprudencial do Tribunal. 3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, ressalvada a possibilidade de expedição de nova ordem de prisão por fundamento superveniente.

Decisão

A Turma não conheceu da ordem de habeas corpus, mas a deferiu, de ofício, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 6.5.2014.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.