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Brasília, 5 de agosto de 2020 - 20:13
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Expressão de busca: ((122806.NUME. E RHC-ED.SCLA.) OU (RHC.ACMS. ADJ 122806.ACMS. ADJ ED.ACMS.))
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RHC 122806 ED / AM - AMAZONAS
EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento:  24/02/2015           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-046  DIVULG 10-03-2015  PUBLIC 11-03-2015

Parte(s)

EMBTE.(S)  : WALBER LUÍS SILVA DO NASCIMENTO
ADV.(A/S)  : CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S)  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Decisão

A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 24.02.2015.

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