link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de julho de 2020 - 08:12
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Acórdãos
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: ((123431.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 123431.ACMS.))
Salvar Imprimir

HC 123431 / RJ - RIO DE JANEIRO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO
Relator(a) p/ Acórdão:  Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento:  25/11/2014           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-025 DIVULG 05-02-2015 PUBLIC 06-02-2015

Parte(s)

REDATOR DO ACÓRDÃO  : MIN. ROBERTO BARROSO
RELATOR             : MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S)           : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES
PACTE.(S)           : RAYMOND WHELAN
COATOR(A/S)(ES)     : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. CAMBISMO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. PREJUÍZO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que “A superveniente alteração do quadro processual, resultante da prolação de outro ato decisório pelo Tribunal Estadual, instaura situação de prejudicialidade da ação de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça” (HC 109.142, Rel. Min. Dias Toffoli). Precedentes. 2. No caso, diante da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus impetrado no Tribunal Estadual e do ajuizamento de um novo HC no STJ, pendente de julgamento, não compete a este Supremo Tribunal Federal apreciar a matéria, sob pena de indevida supressão de instância. 3. Habeas Corpus prejudicado, consequentemente extinto, cassada a liminar deferida.

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma julgou extinto o processo e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, redator do acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator, que admitia a impetração e deferia a ordem. Falou o Dr. Fernando Fernandes, pelo paciente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 25.11.2014.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.