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Brasília, 2 de abril de 2020 - 10:30
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Expressão de busca: ((125221.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 125221.ACMS.))
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HC 125221 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. ROSA WEBER
Julgamento:  19/05/2015           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-107  DIVULG 03-06-2015  PUBLIC 05-06-2015

Parte(s)

PACTE.(S)  : JORGE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA OU JORGE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA
IMPTE.(S)  : RAFAEL GOMES DOS SANTOS
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 305.089 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 691/STF. SUBSTITUIÇÃO DO ATO APONTADO COMO COATOR. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. 2. A superveniência de decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato a desafiar ação própria. 3. A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. 4. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que concedia a ordem. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 19.5.2015.

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