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Brasília, 2 de abril de 2020 - 10:11
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Expressão de busca: ((130298.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 130298.ACMS.))
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HC 130298 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. GILMAR MENDES
Julgamento:  20/10/2015           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-225  DIVULG 11-11-2015  PUBLIC 12-11-2015

Parte(s)

PACTE.(S)  : FLAVIO DIAS
IMPTE.(S)  : MAURO EVANDO GUIMARAES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Habeas Corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Sentença condenatória. 3. Segregação cautelar mantida com base, apenas, na gravidade abstrata do crime. Ausência de fundamentação idônea. Decisão contrária à jurisprudência dominante desta Corte. Constrangimento ilegal configurado. 4. Decisão do STJ que negou seguimento ao pedido sem adentrar no mérito. Supressão de instância. Superação. 5. Ordem concedida de ofício para revogar o decreto prisional expedido em desfavor do paciente, determinando ao Juízo de origem que analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Decisão

A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, a fim de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente FLÁVIO DIAS e determinar ao Juízo de origem que analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 20.10.2015.

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