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Brasília, 3 de agosto de 2020 - 17:13
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Expressão de busca: ((133210.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 133210.ACMS.))
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HC 133210 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. GILMAR MENDES
Julgamento:  20/09/2016           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-210  DIVULG 30-09-2016  PUBLIC 03-10-2016

Parte(s)

PACTE.(S)  : EVANDRO HENRIQUE DA SILVA
IMPTE.(S)  : JOÃO MACIEL DE LIMA NETO OAB/SP 193386
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Habeas corpus. 2. Direito processual penal. 3. Homicídio doloso. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal. 5. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 6. Réu foragido. Nítido intuito de furtar-se à aplicação da lei penal. 7. Ausência de constrangimento ilegal. 8. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 20.9.2016.

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