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Brasília, 6 de abril de 2020 - 02:56
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Expressão de busca: ((146277.NUME. E HC-AgR.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 146277.ACMS. ADJ AgR.ACMS.))
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HC 146277 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL
AG.REG. NO HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento:  07/11/2017           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-265  DIVULG 22-11-2017  PUBLIC 23-11-2017

Parte(s)

AGTE.(S)  : JOVAIR RIBEIRO DA SILVA
ADV.(A/S)  : RAFAEL TEIXEIRA MARTINS
AGDO.(A/S)  : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Penal. Execução provisória. Possibilidade. Tese preconizada pelo Tribunal Pleno no HC nº 126.292/SP. Questão reafirmada no Plenário virtual em sede de repercussão geral (Tema nº 925). Entendimento predominante da Corte, à luz do princípio da colegialidade. Regimental não provido.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 7.11.2017.

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