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Brasília, 3 de agosto de 2020 - 17:37
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Expressão de busca: ((158559.NUME. E HC-AgR.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 158559.ACMS. ADJ AgR.ACMS.))
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HC 158559 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE
AG.REG. NO HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. ALEXANDRE DE MORAES
Julgamento:  17/08/2018           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-179  DIVULG 29-08-2018  PUBLIC 30-08-2018

Parte(s)

AGTE.(S)  : RONALDO BEZERRA DE LIMA DA SILVA
ADV.(A/S)  : FRANCISCO TAVARES PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)  : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/1990). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade social do agravante, evidenciada pela gravidade concreta do delito e pelo fundado receio de reiteração criminosa. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.8.2018 a 16.8.2018.

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