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Brasília, 4 de agosto de 2020 - 11:52
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Expressão de busca: ((228321.NUME. E RE.SCLA.) OU (RE.ACMS. ADJ 228321.ACMS.))
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RE 228321 / RS - RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. CARLOS VELLOSO
Julgamento:  01/10/1998           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

DJ 30-05-2003 PP-00034  EMENT VOL-02112-02 PP-00388

Parte(s)

RECTES.             : PARCERIA TREINAMENTO E CONSULTORIA EM
                            QUALIDADE LTDA E OUTRO
ADVDAS.             : RAQUEL CADORE E OUTRAS
RECDO.               : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.               : LINO DALMOLIN

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: EMPRESÁRIOS. AUTÔNOMOS e AVULSOS. Lei Complementar nº 84, de 18.01.96: CONSTITUCIONALIDADE. I. - Contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 84, de 1996: constitucionalidade. II. - R.E. não conhecido.

Decisão

Após o voto do Sr. Ministro Carlos Velloso, Relator, não conhecendo do recurso extraordinário, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Sepúlveda Pertence. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Celso de Mello, Presidente, Moreira Alves e Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente. Plenário, 16.9.98. Decisão : O Tribunal, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio, não conheceu do recurso extraordinário. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Celso de Mello, Presidente, e, neste julgamento, o Sr. Ministro Sydney Sanches. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente. Plenário, 01.10.98.

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