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Brasília, 5 de julho de 2020 - 20:27
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Expressão de busca: ((2421.NUME. E AR-AgR.SCLA.) OU (AR.ACMS. ADJ 2421.ACMS. ADJ AgR.ACMS.))
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AR 2421 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO
Revisor(a):  Min. MIN. EDSON FACHIN
Julgamento:  13/06/2018           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-044  DIVULG 01-03-2019  PUBLIC 06-03-2019

Parte(s)

AGTE.(S)  : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S)  : JAVANCY CELSO DE LIMA
AGDO.(A/S)  : MARIA DOS SANTOS BORGES
AGDO.(A/S)  : MARILENE ALVES DE LIMA
ADV.(A/S)  : PAULO SÉRGIO TAVARES LINS FALCÃO

Ementa

Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental em Ação Rescisória. Súmula 343/STF. Matéria controvertida no STF à época do julgamento. Decisão agravada alinhada à jurisprudência desta corte. Recurso desprovido. 1. Os fundamentos apontados no recurso não são aptos a alterar as conclusões da decisão agravada, que está alinhada à jurisprudência desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), negando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, sessão virtual de 26.5 a 1º.6.2017. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que reajustou seu voto nesta assentada. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 13.6.2018.

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