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Brasília, 26 de setembro de 2020 - 05:36
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Expressão de busca: ((2435.NUME. E AR-AgR.SCLA.) OU (AR.ACMS. ADJ 2435.ACMS. ADJ AgR.ACMS.))
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AR 2435 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento:  25/08/2015           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-178  DIVULG 09-09-2015  PUBLIC 10-09-2015

Parte(s)

AGTE.(S)  : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S)  : VALDEMIRO CELESTINO DOS SANTOS
ADV.(A/S)  : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI – INTERPRETAÇÃO – DIVERGÊNCIA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Envolvida norma de interpretação controvertida, incabível é a rescisória – Verbete 343 da súmula do Supremo.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 25.8.2015.

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