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Brasília, 8 de julho de 2020 - 09:20
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Expressão de busca: ((27873.NUME. E MS-AgR.SCLA.) OU (MS.ACMS. ADJ 27873.ACMS. ADJ AgR.ACMS.))
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MS 27873 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL
AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento:  17/02/2010           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

DJe-045  DIVULG 11-03-2010  PUBLIC 12-03-2010
EMENT VOL-02393-02  PP-00353

Parte(s)

AGTE.(S)            : ILDERLEI CORDEIRO
ADV.(A/S)           : JACKSON DI DOMENICO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)          : PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. CANDIDATURA AVULSA PARA SUPLENTE. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO NO ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os fundamentos da decisão agravada não foram impugnados pelo Agravante, que se limitou a reiterar os argumentos apresentados na inicial. Precedentes. 2. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 17.02.2010.

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