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Brasília, 17 de janeiro de 2020 - 11:16
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Expressão de busca: ((315007.NUME. E RE.SCLA.) OU (RE.ACMS. ADJ 315007.ACMS.))
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RE 243056 AgR / CE - CEARÁ
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. ELLEN GRACIE
Julgamento:  06/03/2001           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

DJ 06-04-2001 PP-00096  EMENT VOL-02026-07 PP-01560

Parte(s)

AGTE.     : ALEX SALES DE LUNA
ADVDOS.   : PEDRO ACIOLI FILHO E OUTROS
AGDA.     : UNIÃO FEDERAL
ADV.      : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Ementa

EMENTA: Não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas a elas (MS 21176, Plenário). Agravo regimental improvido

Decisão

- A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Sydney Sanches na ausência, ocasional, do Ministro Moreira Alves. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 06.03.2001.

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