link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de janeiro de 2020 - 05:56
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Acórdãos
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: ((4754.NUME. E Rcl-AgR.SCLA.) OU (Rcl.ACMS. ADJ 4754.ACMS. ADJ AgR.ACMS.))
Salvar Imprimir

Rcl 4754 AgR / CE - CEARÁ
AG.REG.NA RECLAMAÇÃO
Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento:  25/02/2010           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

DJe-055  DIVULG 25-03-2010  PUBLIC 26-03-2010
EMENT VOL-02395-02  PP-00382

Parte(s)

AGTE.(S)            : ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S)           : PGE-CE - JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO
AGDO.(A/S)          : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA (PROC Nº 2006.0020.3199-0)
INTDO.(A/S)         : DENIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO
INTDO.(A/S)         : ANTONIO MATIAS DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)           : JOSÉ JOAQUIM MATEUS PEREIRA

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4/DF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inviável o agravo regimental no qual não são impugnados os fundamentos da decisão agravada. Precedentes.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello, justificadamente a Senhora Ministra Ellen Gracie e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 25.02.2010.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.