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Brasília, 5 de julho de 2020 - 20:11
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Expressão de busca: ((595296.NUME. E AI-AgR-ED-ED.SCLA.) OU (AI.ACMS. ADJ 595296.ACMS. ADJ AgR-ED-ED.ACMS.))
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RE 475628 AgR-ED-ED-AgR-ED-ED / CE - CEARÁ
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento:  22/04/2014           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO
DJe-101  DIVULG 27-05-2014  PUBLIC 28-05-2014

Parte(s)

EMBTE.(S)  : FABIA REJANE DE AZEVEDO LOPES
ADV.(A/S)  : JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO
EMBDO.(A/S)  : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Ementa

EMENTA Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão de tema já decidido pela Turma nos julgamentos anteriores. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão de questão já analisada. 2. Não conhecimento dos embargos de declaração, com ordem de pronta baixa dos autos à origem.

Decisão

A Turma não conheceu dos embargos de declaração, com ordem de pronta baixa dos autos à origem, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio e a Senhora Ministra Rosa Weber. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 22.4.2014.

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