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Brasília, 14 de julho de 2020 - 09:13
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Expressão de busca: ((71433.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 71433.ACMS.))
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HC 71433 / RJ - RIO DE JANEIRO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. ILMAR GALVÃO
Julgamento:  16/08/1994           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

DJ 30-09-1994 PP-26168  EMENT  VOL-01760-03 PP-00487

Parte(s)

PACTE.    : LUIZ ANTONIO DE AZEREDO COUTINHO
IMPTE.    : OCTAVIO NEY BRASIL
COATOR    : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. SURSIS. INDEFERIMENTO. O INDEFERIMENTO DO SURSIS CALCA-SE EM FUNDAMENTO JURIDICAMENTE RELEVANTE, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO PACIENTE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 16.08.1994.

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