link para página principal link para página principal
Brasília, 6 de abril de 2020 - 03:41
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Acórdãos
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: ((74850.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 74850.ACMS.))
Salvar Imprimir

HC 74850 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. NÉRI DA SILVEIRA
Julgamento:  08/04/1997           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

DJ 22-09-2000 PP-00070  EMENT VOL-02005-01 PP-00162

Parte(s)

PACTE.    : FLÁVIO AURÉLIO MICHELETTI
IMPTE.    : MARCELO PEREIRA DE CARVALHO
COATOR    : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Paciente condenado, em segundo grau, por infringência ao art. 12 c.c. o art. 18, III, da Lei n.º 6.368/1976. Determinação de imediata expedição de mandado de prisão. Inexistência de ilegalidade. 3. Certo está que não possuem efeito suspensivo os recursos especial e extraordinário, interponíveis do acórdão condenatório. Lei n.º 8.038/1990, art. 27, § 2º. 4. Habeas corpus indeferido.

Decisão

Por maioria, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 08.04.97.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.