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Brasília, 27 de janeiro de 2020 - 13:24
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Expressão de busca: ((78425.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 78425.ACMS.))
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HC 71289 / RS - RIO GRANDE DO SUL
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. ILMAR GALVÃO
Julgamento:  09/08/1994           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

DJ 06-09-1996 PP-31849  EMENT VOL-01840-02 PP-00205

Parte(s)

PACTE.    : ADEMAR MONTIPO
PACTE.    : GRIMAR DE JESUS FREITAS
PACTE.    : JATIR NICHETTI
IMPTE.    : EDYR SERGIO VARIANI E OUTRO
COATOR    : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ementa

EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. A prisão preventiva decretada com base no clamor público que a prática do crime teria despertado revela, na espécie, uma abstração incompatível com a medida, já que tem por fundamento apenas a circunstância de os acusados pertencerem a uma determinada classe social, sem que exista qualquer outra indicação que consubstancie a necessidade desta constrição. Se a persecução penal, por seus próprios efeitos, já é suficiente para atuar na prevenção de novos delitos, como ocorre no caso concreto, não se justifica a prisão preventiva, a fim de resguardar a ordem pública, que pressupõe risco atual e concreto a valores, não demonstrado nos autos. Por outro lado, não é tão-somente o poder de mobilidade ou de trânsito pelos territórios nacional ou internacional que justifica a medida constritiva, mas sim a demonstração de que o acusado intenta promover sua fuga do distrito da culpa. Habeas corpus deferido para anular o acórdão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, ressalvada a possibilidade de exame da necessidade da cautelar diante de novos fatos.

Decisão

A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou pelos pecientes o Dr. Hugo Mósca. 1ª Turma, 09.08.1994.

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