link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de fevereiro de 2020 - 20:47
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Acórdãos
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: ((82212.NUME. E HC.SCLA.) OU (HC.ACMS. ADJ 82212.ACMS.))
Salvar Imprimir

HC 82212 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Julgamento:  15/10/2002           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

DJ 14-11-2002 PP-00033  EMENT VOL-02091-02 PP-00243

Parte(s)

PACTE.      : ALFÍRIO MOLINAS
IMPTE.      : ALFÍRIO MOLINAS
COATOR    : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EMENTA: Habeas corpus: indeferimento liminar do pedido por decisão individual do relator em tribunal superior - que é susceptível de agravo para o colegiado competente - não pode ser imediatamente questionado perante o STF: precedentes.

Decisão

- A Turma não conheceu do pedido de "habeas corpus". Unânime. Ausente, ocasionalmente, a Ministra Ellen Gracie. 1ª.Turma, 15.10.2002.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.