link para página principal link para página principal
Brasília, 12 de agosto de 2020 - 06:44
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Acórdãos
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: ((86056.NUME. E RE.SCLA.) OU (RE.ACMS. ADJ 86056.ACMS.))
Salvar Imprimir

RE 86056 / SP - SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. RODRIGUES ALCKMIN
Julgamento:  31/05/1977           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

DJ 01-07-1977 PP-04452  EMENT VOL-01063-09 PP-03075

Parte(s)

RECTE.: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADV.: NELSON SANTOS PEIXOTO
RECDOS.: CONCEPTA JOSEFINA CHARLANTI E OUTROS
ADVS.: ANIS AIDAR E OUTRO

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PORQUE BASEADA A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, EM LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL. A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA SOMENTE E POSSIVEL VIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Decisão

Não conhecido, unânime. 1ª T., 31.05.77.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.