link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de setembro de 2020 - 05:29
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Acórdãos
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: ((884450.NUME. E ARE-AgR.SCLA.) OU (ARE.ACMS. ADJ 884450.ACMS. ADJ AgR.ACMS.))
Salvar Imprimir

ARE 884450 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento:  26/05/2015           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO
DJe-114  DIVULG 15-06-2015  PUBLIC 16-06-2015

Parte(s)

AGTE.(S)  : FRANCISCO SIEIRA GORGAL
ADV.(A/S)  : PATRÍCIA SOARES FURLANETTO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)  : COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
ADV.(A/S)  : FERNANDO TRISTÃO FERNANDES E OUTRO(A/S)

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE EXAME PRÉVIO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. REEXAME DE PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 26.05.2015.

Outras informações  Exibir

fim do documento


 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.