link para página principal link para página principal
Brasília, 6 de abril de 2020 - 03:44
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Repercussão Geral
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: (578635.NUME. E RE-RG.SCLA.)
Salvar Imprimir

RE 578635 RG / RS - RIO GRANDE DO SUL
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. MENEZES DIREITO
Julgamento: 25/09/2008           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno - meio eletrônico

Publicação

DJe-197 DIVULG 16-10-2008 PUBLIC 17-10-2008
EMENT VOL-02337-13 PP-02652

Parte(s)

PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S)         : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA - INCRA
PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S)         : UNIÃO
ADV.(A/S)           : RICARDO J. PUNTEL E OUTRO(A/S)
RECTE.(S)           : JPMS CALÇADOS LTDA

Ementa

EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO INCRA. EXIGIBILIDADE DAS EMPRESAS URBANAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Tema

108 - Exigibilidade de contribuição social, destinada ao INCRA, das
empresas urbanas.
Outras informações  Exibir

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.