link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de maio de 2020 - 12:24
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Repercussão Geral
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: (590809.NUME. E RE-RG.SCLA.)
Salvar Imprimir

RE 590809 RG / RS - RIO GRANDE DO SUL
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 13/11/2008           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno - meio eletrônico

Publicação

DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009
EMENT VOL-02352-10 PP-02040
LEXSTF v. 31, n. 363, 2009, p. 301-306

Parte(s)

PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S)         : UNIÃO
ADV.(A/S)           : LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO(A/S)
RECTE.(S)           : METABEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Ementa

IPI - CREDITAMENTO - ALÍQUOTA ZERO - PRODUTO NÃO TRIBUTADO E ISENÇÃO - RESCISÓRIA - ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. Possui repercussão geral controvérsia envolvendo a rescisão de julgado fundamentado em corrente jurisprudencial majoritária existente à época da formalização do acórdão rescindendo, em razão de entendimento posteriormente firmado pelo Supremo, bem como a relativa ao creditamento no caso de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Tema

136 - a) Cabimento de ação rescisória que visa desconstituir julgado
com base em nova orientação da Corte; b) Creditamento de IPI pela
aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota
zero.
Outras informações  Exibir

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.