link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de janeiro de 2020 - 11:17
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Repercussão Geral
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: (593727.NUME. E RE-RG.SCLA.)
Salvar Imprimir

RE 593727 RG / MG - MINAS GERAIS
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. CEZAR PELUSO
Julgamento: 27/08/2009           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno - meio eletrônico

Publicação

DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009
EMENT VOL-02375-07 PP-01929

Parte(s)

ADV.(A/S)           : JONAS KESLLEY GONÇALVES UMBELINO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)         : FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DO SINDICATO DETRABALHADORES DAS POLÍCIAS CIVIS - FEIPOL
PROC.(A/S)(ES)      : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINASGERAIS
RECDO.(A/S)         : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S)           : MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
RECTE.(S)           : JAIRO DE SOUZA COELHO

Ementa

EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Ministério Público. Poderes de investigação. Questão da ofensa aos arts. 5º, incs. LIV e LV, 129 e 144, da Constituição Federal. Relevância. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre a questão de constitucionalidade, ou não, da realização de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro CEZAR PELUSO Relator

Tema

184 - Poder de investigação do Ministério Público.
Outras informações  Exibir

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.