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Brasília, 20 de junho de 2019 - 02:11
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Expressão de busca: (AI$.SCLA. E 733503.NUME.) OU (AI.ACMS. ADJ2 733503.ACMS.)
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AI 733503 / DF - DISTRITO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a):  Min. GILMAR MENDES (Presidente)
Julgamento:  17/12/2008           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

Publicação

DJe-099  DIVULG 28-05-2009  PUBLIC 29-05-2009
EMENT VOL-02362-11  PP-02086

Parte(s)

AGTE.(S): PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADV.(A/S): SANNY BRAGA VASCONCELOS
AGDO.(A/S): DEMOCRATAS - DEM
ADV.(A/S): ADMAR GONZAGA NETO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S): WALTER CORREIA DE BRITO NETO
ADV.(A/S): WALTER RIBEIRO VALENTE JÚNIOR E OUTRO(A/S)

Ementa

EMENTA: Agravo de instrumento. 2. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC. 3. Ausência da preliminar formal. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

O Tribunal conheceu e desproveu o agravo, determinando o imediato cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), vencidos parcialmente o Senhor Ministro Marco Aurélio, quanto à execução imediata, e o Senhor Ministro Carlos Britto, que entendia ser de competência do Presidente do Tribunal o julgamento do agravo antes da distribuição. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 17.12.2008.

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