A Turma, por votação majoritária, indeferiu o pedido de habeas corpus, vencido o Relator, que o deferia. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma,
27.08.2002.
Indexação
- INEXIGIBILIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONDUTA, ACUSADO, INSTAURAÇÃO,
AÇÃO PENAL, CRIME SOCIETÁRIO.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS VELLOSO: IMPOSSIBILIDADE,
EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO
PÚBLICO, DESCRIÇÃO MINUCIOSA, DENÚNCIA, CONDUTA, PARTICIPANTE, DELITO,
AUTORIA COLETIVA. POSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO
INDIVIDUAL,
INDICIADO, MOMENTO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL,
- VOTO VENCIDO, INÉPCIA, DENÚNCIA, AUSÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO,
COLABORAÇÃO,
AGENTE, EVENTO DELITUOSO. OBRIGATORIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO,
DEFINIÇÃO
PRECISA, ELEMENTO, CIRCUNSTÂNCIA, DELITO, VINCULAÇÃO, CONDUTA
INDIVIDUAL,
ACUSADO, INFRAÇÃO PENAL,
DECORRÊNCIA, PESSOALIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL. NECESSIDADE,
OBSERVÂNCIA,
GARANTIA CONSTITUCIONAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA
DEFESA,
PERSECUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE, DENÚNCIA GENÉRICA,
INVESTIGAÇÃO,
CONDUTA INDIVIDUAL,
MOMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
- VOTO VENCIDO, MIN. CELSO DE MELLO: INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO, QUALIDADE,
ACIONISTA,
MEMBRO,
CONSELHO CONSULTIVO, EMPRESA, VIABILIZAÇÃO, DENÚNCIA, CRIME SOCIETÁRIO.
NECESSIDADE, DESCRIÇÃO, ATO ESPECÍFICO, SÓCIO
. IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, PRESUNÇÃO, CULPA PENAL,
RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DECORRÊNCIA, SUSPEITA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-000088 ANO-1937
ART-00020
(N.5).
Observação
Acórdãos citados: RHC 50249, HC 79399, HC 80799; RTJ 33/430,
RTJ 35/517,
RTJ 49/388, RTJ 57/389, RTJ 100/556, RTJ 114/226, RTJ 124/547,
RTJ 125/1063,
RTJ 161/264, RTJ 163/268, RTJ 164/666, RTJ 165/877, RTJ 168/216;
RT 165/596,
RT 525/372, RT 715/526;
RF 150/393.
- Jurisprudência superada pelo HC 86294.
Número de páginas: (22).
Análise:(MSA).
Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/06/04, (SVF).
Alteração: 17/06/04, (NT).
Alteração 11/02/2019 VRL
Doutrina
AUTOR: DAMÁSIO E. DE JESUS
OBRA: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO
EDIÇÃO: 10ª PÁGINA: 40 ANO: 1993
EDITORA: SARAIVA
AUTOR: JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR
OBRA: O PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO
PÁGINA: 8 VOLUME: 1 ANO: 1911
AUTOR: JOAQUIM CANUTO MENDES DE ALMEIDA
OBRA: PROCESSO PENAL, AÇÃO E JURISDIÇÃO
PÁGINA: 114 ANO: 1975
EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS
AUTOR: JOSÉ FREDERICO MARQUES
OBRA: O PROCESSO PENAL NA ATUALIDADE, IN PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
PÁGINAS: 13-20 ANO: 1993
EDITORA: APAMAGIS/ACADÊMICA
AUTOR: LUIZ VICENTE CERNICHIARO; PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR
OBRA: DIREITO PENAL NA CONSTITUIÇÃO
PÁGINA: 84 ANO: 1990
EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS
AUTOR: MANOEL PEDRO PIMENTEL
OBRA: CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PÁGINA: 174 ANO: 1987
EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS
AUTOR: ROGÉRIO LAURIA TUCCI
OBRA: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
PÁGINAS: 212-214 ANO: 1993
EDITORA: SARAIVA
AUTOR: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO
OBRA: DENÚNCIAS GENÉRICAS EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL IN JUSTIÇA E
DEMOCRACIA
PÁGINAS: 207-211 VOLUME: 1
EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS
AUTOR: VICENTE GRECO FILHO
OBRA: MANUAL DE PROCESSO PENAL
PÁGINA: 64 ANO: 1991
EDITORA: SARAIVA