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Brasília, 23 de novembro de 2020 - 19:42
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Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 105.NUME.
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Súmula 105

Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período
contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 68.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 1440.

Precedentes
AI 30858
Publicação:  DJ de 05/03/1964
RE 50389 Publicação: DJ de 05/07/1962
RE 47991 EI Publicações: DJ de 12/04/1962 RTJ 22/295
RE 47991 Publicação: DJ de 07/08/1961
RE 31331 EDv Publicações: DJ de 09/07/1959 RTJ 10/95

fim do documento



 
 
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