Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:18
Pesquisa de Jurisprudência
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Expressão de busca: 12.NUME.
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Súmula 12
A VITALICIEDADE DO PROFESSOR CATEDRÁTICO NÃO IMPEDE O DESDOBRAMENTO DA CÁTEDRA.
Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963
Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 36.
Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 189.
Precedentes
RMS 10116 PUBLICAÇÃO: DJ DE 13/9/1962
Observação
Veja Súmula 46.
Indexação
VITALICIEDADE, PROFESSOR CATEDRÁTICO, POSSIBILIDADE, DESDOBRAMENTO, DISCIPLINA.
fim do documento
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