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Brasília, 19 de janeiro de 2019 - 12:10
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Súmulas
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Expressão de busca: 12.NUME.
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Súmula 12

A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 36.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 189.

Precedentes
RMS 10116
Publicação:  DJ de 13/09/1962

Observação
Veja Súmula 46.

fim do documento



 
 
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