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Brasília, 3 de agosto de 2020 - 18:05
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Súmulas
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Expressão de busca: 120.NUME.
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Súmula 120

Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e
meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 573, § 1º, § 2º.

Precedentes
RE 49474 EI
Publicações: DJ de 08/08/1963
             RTJ 25/240
RE 26371 Publicações: DJ de 13/03/1963 RTJ 26/289

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