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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 10:58
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Súmulas
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Expressão de busca: 121.NUME.
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Súmula 121

É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.

Referência Legislativa
Decreto-Lei nº 22.626/1933, art. 4º.

Precedentes
RE 47497 EI
Publicações: DJ de 09/11/1961
             RTJ 20/299
RE 47497 Publicação: DJ de 08/07/1961
RE 20653 Publicação: DJ de 13/11/1952
RE 19533 Publicação: DJ de 17/01/1952
RE 19352 Publicação: DJ de 22/11/1951
RE 17785 Publicação: DJ de 13/09/1951

Observação
Veja Súmula 596.

fim do documento



 
 
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