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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 14:04
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Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 128.NUME.
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Súmula 128

É indevida a taxa de assistência médica e hospitalar das instituições de
previdência social.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 76.

Referência Legislativa
Lei nº 2.755/1956.
Decreto-Lei nº 2.122/1940, art. 18.
Decreto nº 39.515/1956, art. 1º.
Resolução do Senado nº 26/1959.

Precedentes
RE 52404
Publicação:  DJ de 04/07/1963
RMS 9285 Publicação: DJ de 06/12/1962
RMS 9716 Publicação: DJ de 15/06/1962
RMS 8086 Publicação: DJ de 12/04/1962
RMS 9101 Publicação: DJ de 26/10/1961

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