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Brasília, 22 de novembro de 2019 - 02:00
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Súmulas
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Expressão de busca: 150.NUME.
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Súmula 150

Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 84.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 75.

Precedentes
RE 52902
Publicações: DJ de 19/07/1963
             RTJ 29/329
RE 49434 Publicação: DJ de 24/05/1962
RE 34944 Publicações: DJ de 19/09/1957 RTJ 2/561

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