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Brasília, 3 de agosto de 2020 - 17:57
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Súmulas
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Expressão de busca: 153.NUME.
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Súmula 153

Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 85.

Referência Legislativa
Código de Processo Civil de 1939, art. 166, V; e art. 720.
Lei nº 2.044/1908, art. 27.

Precedentes
RE 45378
Publicações: DJ de 18/05/1961
             RTJ 17/248

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