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Brasília, 19 de julho de 2019 - 22:10
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Súmulas
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Expressão de busca: 156.NUME.
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Súmula 156

É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito
obrigatório.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 85.

Referência Legislativa
Código de Processo Penal de 1941, art. 564, parágrafo único; e art. 572.

Precedentes
HC 39840
Publicações: DJ de 24/10/1963
             RTJ 30/412
HC 39767 Publicações: DJ de 03/10/1963 RTJ 30/127

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