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Brasília, 3 de agosto de 2020 - 17:59
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Súmulas
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Expressão de busca: 196.NUME.
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Súmula 196

Ainda que exerça atividade rural, o empregado de emprêsa industrial ou
comercial é classificado de acôrdo com a categoria do empregador.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 99.

Referência Legislativa
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 7º, "b".

Precedentes
RE 51748 EDv
Publicação:  DJ de 09/07/1964
RE 47609 EDv Publicação: DJ de 01/08/1963
RE 48740 EI Publicação: DJ de 19/07/1962
RE 47779 EI Publicações: DJ de 02/04/1962 RTJ 21/128

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