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Brasília, 4 de agosto de 2020 - 23:12
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Súmulas
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Expressão de busca: 216.NUME.
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Súmula 216

Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por
mais de trinta dias, é necessário que o autor, previamente intimado, não
promova o andamento da causa.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 106.

Referência Legislativa
Código de Processo Civil de 1939, art. 201, V; e art. 202.

Precedentes
RE 53332
Publicação:  DJ de 25/07/1963
RE 23576 Publicação: DJ de 28/01/1954
RE 9546 Publicação: DJ de 13/07/1950
RE 16512 Publicação: DJ de 06/07/1950

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