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Brasília, 21 de fevereiro de 2020 - 16:31
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Súmulas
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Expressão de busca: 231.NUME.
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Súmula 231

O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo
oportuno.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 111.

Referência Legislativa
Código de Processo Civil de 1939, art. 34; e art. 209.

Precedentes
RE 50397 EI
Publicações: DJ de 10/10/1963
             RTJ 30/235
RE 50397 Publicações: DJ de 30/05/1963 RTJ 28/83
RE 49196 Publicação: DJ de 05/07/1962

fim do documento



 
 
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