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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 05:58
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Súmulas
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Expressão de busca: 252.NUME.
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Súmula 252

Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento
rescindendo.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 118.

Referência Legislativa
Constituição Federal de 1946, art. 101, I, "k"; e art. 104, I, "a".
Código de Processo Civil de 1939, art. 144, IV; art. 145, I; e art. 801.

Precedentes
AI 26178
Publicação:  DJ de 01/06/1962

fim do documento



 
 
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