link para página principal link para página principal
Brasília, 11 de novembro de 2019 - 17:08
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 258.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 258

É admissível reconvenção em ação declaratória.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 120.

Referência Legislativa
Código de Processo Civil de 1939, art. 190; e art. 192.

Precedentes
RE 47778 EI
Publicação:  DJ de 17/05/1962
RE 47778 Publicações: DJ de 28/09/1961 RTJ 19/345

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.