link para página principal link para página principal
Brasília, 2 de abril de 2020 - 17:23
Pesquisa de Jurisprudência Imprimir
Nova Pesquisa Volta à pesquisa consolidada Salvar
Súmulas
  Documentos encontrados: 1
Expressão de busca: 265.NUME.
Salvar Imprimir

Súmula 265

Na apuração de haveres não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio
falecido, excluído ou que se retirou.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 122.

Referência Legislativa
Código Civil de 1916, art. 1402; art. 1406; art. 1409; e art. 1774.
Código de Processo Civil de 1939, art. 471, § 4º; e art. 668.
Decreto-Lei nº 2.627/1940, art. 135; e art. 136.
Decreto nº 3.708/1919, art. 15.

Precedentes
RE 52569
Publicações: DJ de 14/06/1963
             RTJ 28/238
AI 24812 Publicação: DJ de 30/11/1961
RE 29331 EI Publicação: DJ de 27/07/1961

fim do documento



 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.